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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:19
A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança
O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:10
Lei que obriga instalação de desfibrilador em UBS de Ribeirão Preto é inconstitucional
Prefeito impugnou a norma, alegando que esta afronta ao principio da independência e harmonia dos Poderes e vício de iniciativa
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 18:05
Basta constatação de fato gerador do dano para indenização por dano moral
razoabilidade, proporcionalidade e eqüidade podem minimizar valores. Esse foi o entendimento parcial da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:59
Horas in itinere. Rurícula
Tempo efetivamente gasto no trajeto. Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:45
Ação civil pública por improbidade administrativa. Ex-procurador da Fazenda Nacional.
Inocorrência de ato de improbidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Lesão causada pelo filho menor dos demandados. Pedrada, que acarretou a perda total da visão do olho direito do autor.
Razoabilidade e proporcionalidade. Preservação. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 14:59
Juiz reverte demissão motivada por falta de gravidade da conduta e proporcionalidade da pena
A empresa ainda deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:53
Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável
O entendimento é da Quinta Turma ao julgar o caso de um padrasto acusado de praticar atos libidinosos com a enteada de nove anos de idade.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
A decretação antecipada da prescrição e o princípio da proporcionalidade - Uma relação necessária.
Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: dtaylor@mp.sc.gov.br
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Danos morais. Indenização. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria do Socorro Almeida, por seus advogados, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de Indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:34
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST
Apenas em casos nos quais o trabalhador foi demitido sem justa causa é que o período mínimo de 30 dias deve ser ampliado de acordo com tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:20
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de forma automática contrariam matéria sumulada pelo Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Queda e lesão física. Dano moral. Configuração. Fixação. Proporcionalidade. Art. 5º, X CR/88.
A queda e lesão física advindas da negligência da instituição de ensino na manutenção de suas instalações, configura ato ilícito indenizável.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 11:36
Crimes de Trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – matando a proporcionalidade
Parecer do professor de Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:31
Atos preparatórios de terrorismo, tentativa e proporcionalidade: uma via para solução
O presente artigo discorre sobre os "atos preparatórios" do crime de terrorismo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:20
Verbas rescisórias. Proporcionalidade. Tempo de prestação de serviço a cada tomador de serviços.
Embora não estivesse mais prestando serviços para o 3º Recdo, quando foi promovida a rescisão contratual, com a real empregadora, este tomador de serviços deveresponder, de forma proporcional, pelas parcelas devidas, em decorrência do tempo de serviço prestado em seu estabelecimento, em conseqüência do inadimplemento da prestadora de serviços.